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Última atualização: 28 de setembro de 2026.
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Disponibilidade, alterações, suspensão e término
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Lei aplicável, tribunais e direitos de disputa do consumidor
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, respeitando o foro do consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor. O usuário pode buscar órgãos de proteção ao consumidor como Procon.
Disposições finais
Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor. A falha em aplicar um termo não constitui renúncia. Brighterova pode atualizar estes termos periodicamente. Para contatar, use o formulário na página de Contatos ou envie mensagem para [email protected]. Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1151, sala 906, Bairro Menino Deus, Porto Alegre - RS, CEP 90150-001, Brasil. Telefone: (51) 3391-3360.